A Ministra do STF Rosa Weber deu despacho mantendo direitos políticos de Galdino até STF julgar caso semelhante
Atuando
em favor do deputado Adriano Galdino (PSB), atual secretário de
Governo, o advogado Solon Benevides anunciou na noite desta sexta-feira
(30) que o parlamentar teve mantido o pleno gozo dos direitos políticos
por determinação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo
ele, em despacho assinado hoje, Rosa Weber reconheceu que o caso de
Galdino é semelhante a um caso de recurso extraordinário que tramita no
STF e adotou o instrumento da Repercussão Geral, mantendo-o com o
direito de exercer o mandato de deputado até conclusão do julgamento que
servirá de parâmetro para o Brasil inteiro.
Repercussão
Geral é um instrumento garantido na Constituição Federal para que o STF
selecione os recursos extraordinários que vai analisar para servir de
parâmetro a casos semelhantes a fim de reduzir o trabalho e assegurar
celeridade na conclusão de julgamentos.
Esta
semana, a juíza de Pocinhos, Alessandra Varandas, determinou o
afastamento de Galdino da Assembleia, ao comunicar a suspensão dos
direitos políticos do deputado em razão de condenação por improbidade
administrativa pela época que o parlamento foi prefeito.
Segundo
Solon, com o despacho de Rosa Weber, Galdino mantém o mandato até
julgamento do recurso extraordinário que irá repercutir no seu caso.
Fonte:http://www.redeesperanca.com.br
