Câmaras municipais correm risco de não cumprir prazo legal

Dificilmente as câmaras municipais de todos os municípios paraibanos terão condições de cumprir o prazo (28 de maio) para divulgar, em tempo real, suas informações financeiras e orçamentarias por meio eletrônico, conforme determina a Lei Complementar nº 131/09.

Em recente levantamento elaborado pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), foi constatado que das 223 câmaras municipais, apenas 27 possuem sites oficiais. A região da Zona da Mata é a que tem o maior número de municípios (9) que já disponibilizam um site, o que não significa a divulgação de dados da gestão. Na região Agreste, apenas oito câmaras possuem site; na Borborema são quatro e no Sertão, seis. Ressalta-se que dez câmaras receberam apoio do Interlegis para montar a sua página na internet.

Para auxiliar as câmaras e as prefeituras foi criado o Programa Brasil Transparente que oferece capacitação a agentes públicos, distribuição de material técnico e disponibilização do código fonte da Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic).

Mais informações estão disponíveis no site www.cgu.gov.br/brasiltransparente, ou pelo telefone: 83-3244-2421.

Fonte: Da Redação com Ascom